Essa é a leitura que sai do Anexo I da Portaria SMS 266/2025, a lista fechada das atividades sujeitas ao licenciamento sanitário no município de São Paulo. E ela surpreende, porque muita academia é levada a protocolar um processo que a norma não pede.
Vamos pelo texto, para você conferir junto.
O que o anexo lista no CNAE da academia
O código 9313-1/00 — Atividades de condicionamento físico aparece no anexo com uma única linha na coluna COMPREENDE:
| Atividade listada | Validade | Risco | Inspeção prévia | Documento |
|---|---|---|---|---|
| Academia com atividades de hidroginástica | sem prazo | II — Médio | NÃO | CLI |
É só isso. Não há linha para academia de musculação, para estúdio de treinamento funcional, para box de crossfit ou para sala de spinning.
Os códigos vizinhos confirmam o padrão
Essa leitura não se apoia em uma linha isolada. Os CNAEs ao redor repetem o mesmo critério, e sempre pela água:
| CNAE | O que o anexo lista | Risco |
|---|---|---|
| 8591-1/00 — Ensino de esportes | ”Estabelecimento de ensino de esportes praticados em piscinas” | II |
| 9312-3/00 — Clubes sociais e desportivos | ”Clube social que possibilita a prática de atividades e esportes em piscinas, como recreação, natação, hidroginástica, polo aquático” | II |
Três códigos diferentes, do mesmo universo, e os três entram na lista pela piscina. O que a Vigilância Sanitária está regulando ali é a água, não o exercício.
Faz sentido: água de piscina é vetor sanitário, com controle de potabilidade, tratamento e qualidade. Halteres não são.
A regra que fecha o raciocínio
O próprio Anexo I enuncia, com todas as letras:
“As atividades previstas na tabela original do IBGE que não estão contempladas no quadro a seguir, não são passíveis de Licença de Funcionamento Sanitária pelos órgãos competentes de vigilância em saúde.”
Academia sem piscina não está contemplada no quadro. Pela regra do anexo, não é passível de licença sanitária.
Vale a transparência: esta é a leitura que fazemos do texto, somando a linha única do 9313-1/00 à regra geral acima. É uma conclusão fundamentada, não uma citação de um dispositivo que diga “academia sem piscina está dispensada” — dispositivo assim não existe. Se o seu caso tiver alguma particularidade, vale confirmar o enquadramento antes de decidir não protocolar.
O que o anexo manda para outro código
O “não compreende” do 9313-1/00 é onde muita academia se enquadra sem perceber:
| Se a sua academia tem | O código é | E aí |
|---|---|---|
| Fisioterapia | 8650-0/04 | é serviço de saúde, com régua própria |
| Massagem corporal ou massagem estética para emagrecimento | 9602-5/02 | entra no licenciamento de estética |
Esses dois serviços trazem a licença sanitária de volta, mesmo sem piscina. A academia que tem uma sala de massagem ou atende fisioterapia deixou de ser só condicionamento físico.
Para o caso da massagem e da estética, veja licença sanitária para clínica de estética.
O que a academia precisa de qualquer jeito
Não precisar de licença sanitária não é funcionar sem documento. Continuam valendo:
| Documento | Órgão | Observação |
|---|---|---|
| Auto de Licença de Funcionamento (CLI) | Prefeitura | definitivo, não vence |
| AVCB ou CLCB | Corpo de Bombeiros | 3 anos — veja AVCB para academia |
| Responsável técnico | CREF | conforme a regra do conselho |
O Corpo de Bombeiros é a frente mais exigente para academia, não a Vigilância. Concentração de público em horário de pico, rota de saída e dimensionamento são onde o processo costuma travar.
E se eu tiver piscina?
Aí a academia está na lista: risco II — Médio, inspeção prévia NÃO, validade sem prazo. O CLI sai de forma simplificada pelo Portal Integrador e equivale à licença sanitária.
Na fiscalização posterior, o que se confere é a água: tratamento, controle de qualidade, registros e manutenção. Ter a licença não dispensa o controle — ela só não exige vistoria antes de ser emitida.
Como a GlobalDocs conduz
Começamos conferindo o que de fato existe dentro da academia, porque é isso que decide se há licenciamento sanitário ou não — e porque protocolar processo que a norma não pede custa tempo e dinheiro que não voltam.
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