O que define o nível de exigência é o que a casa faz além de cortar cabelo. Manicure, depilação, design de sobrancelha e procedimento com agulha mudam a leitura da vigilância.
Salão precisa mesmo de licença sanitária?
Precisa — mas ela não é anual. No Anexo I da Portaria SMS 266/2025, o CNAE 9602-5/01 — Cabeleireiros, manicure, pedicure e barbearia aparece com a coluna de validade em branco, risco II — Médio, inspeção prévia NÃO e documento CLI.
| Documento | Validade |
|---|---|
| Auto de Licença de Funcionamento | Definitivo |
| Licença sanitária (COVISA) | Sem prazo — dispensada de renovação |
E tem mais: nas atividades de risco II cuja coluna “Documentos” indica CLI, o anexo diz que o Certificado de Licenciamento Integrado, “para todos os efeitos, equivale à Licença de Funcionamento Sanitária”. Para salão, portanto, não são dois documentos a buscar.
O que pega salão de surpresa é outra coisa: a licença não vence por calendário, mas deixa de valer quando muda o endereço, a atividade, a estrutura física ou o responsável — e aí é atualização, não renovação.
Como a COVISA classifica o risco de um salão?
A classificação segue a Portaria SMS.G 266/2025, e a faixa muda todo o caminho:
- Risco II (médio) — a licença sai de forma simplificada e automática pelo Portal Integrador Estadual (VRE/REDESIM). Dispensa inspeção e análise documental prévia. Não precisa protocolar na Vigilância.
- Risco III (alto) — exige inspeção ou análise documental prévia, por meio da DCA (Declaração de Conformidade de Atividade), protocolada na Vigilância.
O que empurra o salão para cima é o procedimento invasivo — qualquer coisa que rompa a barreira da pele ou gere resíduo perfurocortante. Salão que só corta e escova é lido de um jeito; casa que faz micropigmentação, extensão de cílios ou procedimento com agulha é lida de outro.
As atividades de cada faixa estão no Anexo I da portaria, e o enquadramento depende da operação real, não só do código de atividade.
O que o fiscal confere num salão?
Os itens que mais geram exigência:
- Esterilização de material: autoclave ou material descartável, com comprovação
- Separação entre área de atendimento e área de lavagem de material
- Lavatório para mãos, com sabonete líquido e papel
- Descarte de perfurocortante em recipiente adequado, com contrato de coleta
- Controle de pragas com certificado de empresa licenciada, na validade
- Laudo de limpeza da caixa d’água
- Produtos com registro ou notificação na ANVISA, dentro da validade
- Piso, parede e bancada laváveis
E vale lembrar: dispensar inspeção prévia não dispensa fiscalização depois. O fiscal pode aparecer a qualquer momento.
Alicate e material de manicure: qual a regra?
Esse é o ponto que mais gera autuação em salão. Material que entra em contato com pele precisa ser descartável ou esterilizado com processo comprovável.
Autoclave resolve, mas exige o registro do ciclo. Guardar o alicate “limpo” na gaveta não é esterilização, e o fiscal sabe a diferença.
É também o item que mais gera reclamação de cliente — e reclamação de cliente vira denúncia, que vira fiscalização.
Trabalho com cadeira alugada. Preciso de licença?
Aqui aparece uma situação específica e importante: estabelecimento sob responsabilidade de pessoa física (CPF) vai direto ao órgão de vigilância, fora do caminho simplificado do portal — independente da faixa de risco.
O mesmo vale para alteração de responsável técnico. Nos dois casos, o portal não resolve sozinho.
Salão que funciona com profissionais autônomos em cadeira alugada costuma ter essa configuração sem perceber.
O que o CLI tem a ver com isso?
O CLI gerado pelo portal é “equivalente a licença sanitária” — é o texto literal da página oficial da Prefeitura.
Isso confunde muita gente, porque o CLI aparece misturado com alvará nas conversas. A diferença é clara: ele cobre a parte sanitária, não substitui o Auto de Licença de Funcionamento. São dois documentos.
O que acontece se o salão operar sem licença?
Multa e interdição. E no setor de beleza há um agravante: a denúncia costuma vir de cliente insatisfeito, e aí a fiscalização chega sabendo o que procurar.
Casa interditada em segmento de agenda perde o cliente para o salão da esquina — e agenda recomposta demora.
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